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  • Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente online

    27-08-2021

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    Nesta semana falamos sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos (PPI) da Prefeitura de São Paulo, com adesão até 29.10.2021, fornecendo benefícios fiscais com significativa redução de multas e juros de mora. Assim, é importante ressaltar que, para o […]

  • Prefeitura de São Paulo oferece benefícios fiscais para quitação de dívidas – PPI 2021

    24-08-2021

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    Recentemente, o Prefeito de São Paulo sancionou a Lei 17.577/21, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI), oferecendo a benefícios para os devedores municipais, tributários ou não, que optarem por renegociar suas dívidas com o município. A […]

  • ITBI e ITCMD

    19-08-2021

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    Os impostos de Transmissão de Bens Imóveis e o de Transmissão Causa Mortis e Doação, podem ser confundidos pelas suas siglas ( ITBI e ITCMD, respectivamente), porém são tributos muito diferentes, possuindo base de cálculo, fato gerador, legislação e competência […]

  • É possível alterar um testamento?

    17-08-2021

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    O testamento é um documento do qual dita a vontade de um falecido, assim, facilitando a partilha de bens entre os herdeiros e evitando eventuais conflitos de interesses. Assim, elaborar um testamento é uma atitude de precaução, de cuidado e […]

  • Não deixe que a compra do imóvel vire dor de cabeça!

    12-08-2021

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    O processo de compra e venda de um imóvel deve sempre ser realizado de forma planejada, a fim de evitar problemas jurídicos que possam impactar negativamente a operação e trazer prejuízos para as partes. Com isso, listamos 4 cuidados que […]

  • Comecei o inventário judicial, posso convertê-lo em extrajudicial?

    10-08-2021

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    O inventário é o procedimento por meio do qual é feito o levantamento dos bens deixados pelo falecido, bem como de suas dívidas, sendo partes deste procedimento todos os herdeiros necessários e os legatários, podendo ser feito tanto de forma […]

  • Certidões de ônus e ações reais: você sabe o que elas significam?

    05-08-2021

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    Embora muito requisitada durante operações imobiliárias, como a compra e venda de bens imóveis, a certidão de ônus reais é um documento pouco conhecido pelos cidadãos que não possuem muita prática com esse tipo de transação. Assim, a certidão é […]

  • Você sabia que o inventário pode ser realizado online?

    03-08-2021

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    Com a publicação do Provimento nº 100 do CNJ, todos os atos notariais, isto é, todos os serviços prestados em um cartório ou tabelionato de notas, puderam ser realizados de forma totalmente online. Assim, pactos antenupciais e testamentos, por exemplo, […]

  • Diferenças entre Inventário e Partilha

    29-07-2021

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    Embora “inventário” e “partilha” sejam termos comuns no meio jurídico, muitas pessoas leigas possuem dúvidas quanto ao significado dessas palavras. E, por vezes, sem o devido entendimento acerca do assunto, acabam tomando decisões menos fundamentadas nos processos de transmissão da […]

  • Você Sabia que o Testamento Pode Evitar Discussões Familiares?

    27-07-2021

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    Você sabia que o testamento pode evitar discussões familiares? Conhecido como um documento que dispõe sobre a divisão dos bens de uma herança, o testamento expressa a vontade de um falecido, de forma que, caso não existam vícios de direito, […]

  • Averbação do Imóvel

    22-07-2021

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    Você sabe o que é Averbação do Imóvel? Apesar de sua importância, poucas pessoas realmente sabem o que é a averbação feita nas matrículas dos imóveis perante o Registro Imobiliário competente, ou ainda, quando é necessário irem ao cartório, mesmo […]

  • Quando é Necessário Levarmos um Advogado ao Cartório?

    20-07-2021

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    Ato notarial são aqueles praticados exclusivamente, pelos notários, no exercício da sua função, como por exemplo: escritura pública, testamento público, autenticação, etc., conforme estabelecido pelo artigo 7º da Lei 8.935/94. Dessa forma, a grande maioria dos atos notariais podem ser […]

  • Qual Porcentagem da Herança deve ser Destinada aos Herdeiros Necessários?

    15-07-2021

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    Quando se fala sobre herança, é necessário entender que 50% do patrimônio deixado por uma pessoa falecida precisa obrigatoriamente ser destinado aos herdeiros necessários, que são os ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos), e cônjuge, de maneira que […]

  • Que é a sobrepartilha?

    13-07-2021

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    Você sabe o que é sobrepartilha? Confira o post para entender mais sobre o assunto:

  • Benefícios da Escritura de Compra e Venda de Imóvel

    08-07-2021

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    Tendo em vista a necessidade de formalizar e garantir segurança a uma negociação de imóveis, é necessário realizar escritura pública no Cartório de Notas. Assim, algumas das vantagens da formalização de uma transação de compra e venda de bens imóveis […]

  • Vantagens das Doações de Bens

    06-07-2021

    Por diversas vezes, a partilha de uma herança pode ser motivo de desavenças entre familiares, podendo resultar até mesmo em batalhas jurídicas. Dessa forma, a solução para evitar possíveis brigas entre os herdeiros pode ser a doação de bens em […]

  • Novo Curso 100% On-line: Expert em Recuperação de ITBI

    02-07-2021

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    Novo Curso 100% On-line. Expert em Recuperação de ITBI. Para mais informações acesse o link: https://materiais.lourencomarques.com.br/curso-on-line-expert-em-repeticao-de-itbi

  • Herdeiros necessários (Art. 1845 do Código Civil)

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    Os herdeiros necessários recebem esse nome pois são aqueles cujo direito sucessório é inafastável, salvo em casos excepcionais. Assim, tais herdeiros são determinados diretamente pela lei (art. 1845 do Código Civil) como: descendentes, ascendentes e cônjuge. Dessa forma, pelo menos […]

  • Tipos de doações de bens (Art. 538 a 554 do Código Civil)

    01-07-2021

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    A doação é um dos contratos mais comuns, celebrado de maneira informal entre a maioria das pessoas. Contudo, quando o bem a ser transferido é imóvel (como uma casa), seu valor ultrapassa 30 salários mínimos ou a propriedade depende de […]

  • Escritura Pública = Segurança Jurídica

    24-06-2021

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    A escritura pública, lavrada em um Cartório de Notas, pode ter diversas finalidades, sendo um documento de importância estratégica em processos judiciais, sendo apresentado como uma prova cabal de direito. A escritura, assim, é um meio público de se formalizar […]

  • Para que serve a nomeação de inventariante?

    22-06-2021

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    O inventariante é a pessoa designada para representar o espólio, dentro e fora de juízo, ficando obrigado a realizar todas as diligências necessárias para o processamento do feito, nos termos da Resolução nº 326/2020 do CNJ, artigo 11, e do […]

  • Nota de esclarecimento!

    18-06-2021

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    Recentemente, fui vítima de imputação falsa, atribuída pela Secretaria Municipal da Fazenda da Cidade de São Paulo no portal virtual do Estado de São Paulo em 18.05.2021, no qual sou acusado de divulgar “Fake News” em meu artigo intitulado “ITBI […]

  • O que é inventário negativo?

    15-06-2021

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    Muitas pessoas, ao se depararem com um inventário negativo, isto é, quando o autor da herança não deixou bens em seu nome, optam por não cumprir os trâmites legais relacionados à formalização da partilha, principalmente por acreditarem que não há […]

  • Fique atento na compra de Imóveis

    11-06-2021

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    Paulo Marques Neto Advogado no Instagram: “#itbisp #valorvenaldereferencia #compradeimoveis #imovelweb #zapimoveis #imoveisdeluxosp @lourencomarquesadvogados”

  • O herdeiro pode ser representado por procurador na escritura do inventário?

    08-06-2021

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    Caso o herdeiro não possa comparecer pessoalmente ao cartório para assinar a escritura de inventário, ele poderá nomear um procurador por meio de procuração pública, feita em cartório de notas, com poderes específicos para essa finalidade. Essa é uma situação […]

  • Passo a passo para a realização de um inventário do cartório

    25-05-2021

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    Por depender do atendimento de uma série de requisitos essenciais, como a plena concordância quanto à partilha e a ausência de herdeiros menores ou incapazes, a realização do procedimento de inventário em cartório requer conhecimento jurídico especializado e ciência completa […]

  • Posso escolher qualquer cartório para realização de um inventário?

    20-05-2021

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    Ao optarem pela realização do inventário extrajudicial, os herdeiros podem promovê-lo em qualquer cartório, desde que se trate de tabelionato de notas, não importando o local de situação dos bens ou o local de falecimento. Isso ocorre por não se […]

  • ITBI: Infelizmente te Enganaram!

    18-05-2021

    Confira o meu mais novo artigo ‘ITBI: Infelizmente te Enganaram!’ publicado nesta terça-feira (18.05) no blog do Fausto Macedo no Estadão, no qual apresento a vocês um erro pouco comentado no momento de recolher o ITBI ou de recuperar o […]

  • Recuperação de ITBI

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    Fique atento não somente aos seus direitos, mas também ao prazo para exercê-los. Paulo Marques Neto Advogado no Instagram: “Recuperação de ITBI. Fique atento não somente aos seus direitos, mas também ao prazo para exercê-los. #itbisp #valorvenaldereferencia”

  • Novo Modelo de Entrega da Mentoria Expert em Recuperação e Economia de ITBI no Municipio de São Paulo

    15-05-2021

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    Mentoria Expert em Recuperação e Economia de ITBI no Municipio de São Paulo. Novo Formato Premium Individual. Inscrições Abertas. Link: https://materiais.lourencomarques.com.br/mentoria-expert-itbi

  • O que acontece se o donatário falecer

    13-05-2021

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    Ao transferir bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa através da doação, com a intenção de beneficiar somente e pessoalmente o donatário, o doador pode vir a se preocupar com a defesa de seus interesses no caso de […]

  • STJ define que estado tem 5 anos para cobrar ITCMD

    11-05-2021

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    Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise de recurso repetitivo, reconheceu que os Estados possuem o prazo de 5 anos, contado a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da transmissão dos bens, para […]

  • Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório?

    06-05-2021

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    Entre as possibilidades de realização do inventário, há a abertura de maneira extrajudicial, feita em cartório. Quando realizado deste modo, o procedimento requer a observação de alguns critérios que são considerados imprescindíveis. De um modo geral, recomenda-se a via extrajudicial […]

  • Pode ser feito inventário em cartório se o falecido deixou testamento?

    04-05-2021

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    Diante da necessidade de abertura do inventário, são ofertadas aos herdeiros duas alternativas: a realização extrajudicial, em cartório, ou através da via judicial. Sendo assim, uma dúvida recorrente nesse contexto diz respeito à possibilidade da realização do inventário extrajudicial na […]

  • Comunicado

    30-04-2021

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    Obtivemos a notícia, hoje, de que o nome de nosso sócio, Dr. Paulo Marques, está sendo utilizado ilegalmente por estelionatários mediante contato via WhatsApp. Assim, pedimos a todos os nossos clientes que tomem cuidado ao serem contatados por nosso escritório, […]

  • Os herdeiros podem obter desconto no pagamento do ITCMD?

    29-04-2021

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    Com a abertura do inventário, os herdeiros do patrimônio deixado pela pessoa falecida devem se atentar às despesas pertinentes, como, por exemplo, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), incidente sobre a transmissão […]

  • Qual é o prazo para requerer a abertura do inventário?

    27-04-2021

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    Quando um ente querido falece e deixa aos seus descendentes e familiares bens a serem herdados, é necessário abrir um inventário, para que tais bens sejam transmitidos, incidindo, sobre essa operação, um imposto chamado ITCMD. Assim, apesar do luto e […]

  • Fraude na Sucessão Familiar

    26-04-2021

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    Por ser um tema de grande relevância ao direito civil e empresarial, a sucessão familiar e as particularidades de seu planejamento devem ser debatidas, de maneira imprescindível, entre estudantes de direito, advogados da área e demais interessados, especialmente no que […]

  • Quando o assunto é compra de imóvel, a maioria das pessoas que eu atendo se assustam com o valor das despesas para transferência do bem para seu nome, o que é normal, afinal poucos entendem de uma situação peculiar nestes casos.

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    Paulo Marques Neto Advogado no Instagram: “#itbisp #compradeimoveis #compradeimovel #imoveisdeluxo #imoveisavenda #imovelweb #imovelaltopadrao #imóvel #registrodeimoveis”

  • Persuasão segundo a PNL (Programação Neuro-Linguística): Novos desafios profissionais

    23-04-2021

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    Por serem fundamentais, as técnicas de persuasão são trabalhadas por diversos profissionais, com a finalidade de ampliar a produtividade, as redes de relacionamentos e as negociações. Sendo assim, especialmente entre os profissionais da advocacia, passa a ser imprescindível o estudo […]

  • O que é inventário?

    22-04-2021

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    O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial pelo qual são levantados e avaliados todos os bens, direitos e dívidas que possam ser partilhados pelos sucessores de uma pessoa, após o seu falecimento. Sua principal finalidade é permitir que a […]

  • Quem é responsável pelo pagamento do ITCMD?

    16-04-2021

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    Diante da obrigatoriedade do recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), uma das dúvidas mais frequentes é sobre o responsável pelo pagamento deste imposto. Em regra, na hipótese de morte, o responsável […]

  • O que é ITCMD?

    14-04-2021

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    O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) é um imposto de competência estadual e distrital, previsto no art. 155, I, da Constituição Federal, que incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis […]

  • A averbação das modificações nos imóveis é condição essencial para tramitação do inventário

    08-04-2021

    Um dos principais problemas relacionados à transmissão de bens imóveis em inventários, refere-se às situações em que o registro imobiliário encontra-se irregular. O STJ, no julgamento do REsp 1.637.359, firmou o entendimento de que, nesses casos, por força da Lei […]

  • Você pode ter perdido dinheiro da sua herança sem saber

    06-04-2021

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    O falecimento de um ente querido é sempre um momento muito delicado em qualquer núcleo familiar, contudo, existem diversas questões jurídicas que devem ser tratadas em relação à transmissão da herança, principalmente no que se refere ao pagamento de impostos […]

  • Feliz Páscoa!

    04-04-2021

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    Na Páscoa, comemorada neste domingo, celebramos o renascimento como uma possibilidade de reflexão sobre o significado da vida e da fé. Ainda que este ano as tradicionais reuniões de família e amigos não possam ser realizadas da maneira habitual, é […]

  • Qual é o prazo para pagamento do ITBI?

    01-04-2021

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    Uma das dúvidas mais recorrentes de pessoas que acabaram de adquirir um imóvel se refere ao prazo de recolhimento do ITBI, visto que o pagamento deste imposto é necessário para a efetivação da transferência da propriedade e registro na matrícula. […]

  • E-book ITBI: infelizmente te enganaram!

    30-03-2021

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    E-Book Gratuito. ITBI – Infelizmente Te Enganaram. Link: 1623975828estado2_Manifestao_ITBI_PMSP.pdf (d335luupugsy2.cloudfront.net)

  • Onde posso obter a guia para pagamento do ITBI?

    29-03-2021

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    Para promover o recolhimento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), no Município de São Paulo, é necessária a emissão da guia de pagamento, feita a partir do preenchimento da Declaração de Transações Imobiliárias (DTI), disponível no site da […]

  • Mentoria Expert em Recuperação de ITBI na Compra de Imóveis no Município de São Paulo

    28-03-2021

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    Acesse: https://materiais.lourencomarques.com.br/curso-on-line-expert-em-repeticao-de-itbi

  • Repercussão Geral n.º 1124

    15-02-2021

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    Na última semana, o STF julgou o ARE 1294969, no qual foi reconhecido o tema de repercussão geral n. 1124, que se refere a questão da não incidência do ITBI em operações de cessão de direitos de compra e venda de imóveis. Assim, a suprema […]

  • O que podemos aprender com a cultura do cancelamento e como isso pode afetar os advogados?

    05-02-2021

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    Recomendo a todos a leitura do texto do meu colega Bruno Bom (@bomparaadvogado), que foi publicado ontem na coluna do Fausto Macedo no Estadão. O Bruno analisa a questão da “cultura do cancelamento”, que tem ganhado cada vez mais destaque […]

  • Seminário de Controladoria Jurídica Digital ADVBOX

    02-02-2021

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    No próximo dia 04/02, quinta-feira, ocorrerá o seminário de Controladoria Jurídica promovido pela ADVBox, uma plataforma voltada para a gestão de escritórios de advocacia de forma completamente digital, tendo como palestrantes os Drs. Harturo Bessa e Alan Vital. O evento é restrito para os usuários da plataforma, mas […]

  • Aspectos importantes para a compra de um imovel

    16-12-2020

    Imóveis, por serem bens de alto valor, devem ser sempre adquiridos com muita cautela do comprador. Assim, embora comumente se diga que as certidões negativas e o contrato de compra e venda sejam os documentos mais importantes, existem diversos outros aspectos […]

  • Você pode ter perdido dinheiro da sua herança sem saber

    10-12-2020

    Você pode ter perdido dinheiro da sua herança sem saber - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Caso, nos últimos 5 anos, você tenha recebido um bem imóvel na Cidade de São Paulo por meio de inventário, você provavelmente teve que pagar um imposto chamado ITCMD. Contudo, é ilícita a forma como esse tributo é calculado, cobrando […]

  • Certificação Congresso Virtual Arquitetura do Planejamento Sucessório

    02-12-2020

    Em um cenário jurídico tão complexo quanto o brasileiro, em que diversas alterações legislativas ocorrem diariamente, bem como mudanças no entendimento jurisprudencial, manter-se atualizado é uma necessidade de todo advogado. Assim, na Lourenço Marques Sociedade de Advogados, incentivamos, sempre, que […]

  • As 5 fases do Luto e o papel do Advogado na condução do Inventário

    01-12-2020

    As 5 fases do Luto e o papel do Advogado na condução do Inventário - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Ao lidar com casos de inventário, o advogado deve sempre empregar um escuta atenta no diálogo com seus clientes, pois, via de regra, estes acabaram de perder um ente querido e podem, ainda, estar passando por um período de luto. […]

  • Consciência Negra

    20-11-2020

    O Dia da Consciência Negra comporta a discussão sobre diversas pautas, contudo devemos refletir sobre esse dia de forma crítica, especialmente no que diz respeito à luta anti-racista no Brasil, e a mais do que urgente necessidade de nós, enquanto nação, […]

  • Webinar Tecnologia, escritórios de advocacia e inovação

    06-11-2020

    Nesta segunda-feira, dia 09, a AASP promoverá uma Webinar sobre “Tecnologia, Escritórios de Advocacia e Inovação”. O evento é gratuito e será transmitido online às 9h. Assim, indico a todos os colegas advogados e pessoas interessadas no assunto que assistam ao […]

  • LGPD

    03-11-2020

    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro, reinventa o sistema de segurança da informação, que começou a ser criado em 2014, com o Marco Civil da Internet. Dessa forma, a lei prevê, principalmente, […]

  • Atividades notariais devem se adequar à LGPD

    30-10-2020

    O escopo de incidência da LGPD é amplo, e não só empresas, mas também cartórios e a própria Corregedoria Nacional de Justiça terão que implementar medidas para se adequar à nova lei. Assim, uma das principais perspectivas para o próximo […]

  • Webinar AASP

    29-10-2020

    No próximo dia 03 de novembro, terça-feira, a AASP promoverá um webinar sobre o tema “Fraude na sucessão familiar”. O evento é gratuito e será transmitido online às 16h. Assim, recomendo a todos que assistam ao webinar, dada a relevância […]

  • Pode ser feito inventário em Cartório se o falecido deixou testamento?

    22-10-2020

    Pode ser feito inventário em Cartório se o falecido deixou testamento? - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Ao se lavrar um testamento, o que se busca é simplificar a transmissão da herança ou evitar possíveis conflitos familiares durante o inventário. Contudo, na prática, os herdeiros possuem muitas dúvidas em relação ao que deve ser feito, especialmente se […]

  • Seminário ao Vivo de Controladoria Jurídica

    19-10-2020

    É com grande satisfação que anunciamos que nosso sócio, o Dr. Paulo Marques, foi um dos 40 advogados selecionados para participar do seminário de Controladoria Jurídica, promovido pelos Drs. Alan Vital e Harturo Bessa. A seleção foi feita buscando os […]

  • Medo de ingressar com ação contra o governo

    06-10-2020

    Você já deixou de ingressar com uma ação contra o Estado com medo de alguma represália por parte do Poder Público? No vídeo desta semana, nosso sócio, o Dr. Paulo Marques, aborda esse medo que muitas pessoas têm. Caso você […]

  • Deferimento automático de pedidos de parcelamento de ITCMD

    01-10-2020

    A partir do último dia 30, contribuintes poderão requerer o parcelamento automático do ITCMD para os casos de doação e inventário extrajudicial que não ultrapassem 200 mil UFESPs (R$ 5.522.000,00, em 2020). Assim, não será necessário nenhum tipo de protocolização […]

  • Base de cálculo do ITCMD

    29-09-2020

    A base de cálculo do ITCMD é um tema polêmico que, frequentemente, leva o contribuinte a pagar mais do que deveria. Caso você não saiba como calcular o imposto, confira o vídeo que nosso sócio, o Dr. Paulo Marques, fez […]

  • Base de cálculo a ser utilizada no munícipio de São Paulo para fins de incidência do ITBI

    23-09-2020

    Base de cálculo a ser utilizada em São Paulo para incidência do ITB Você sabe como calcular o valor do ITBI? O Dr. Paulo Marques fala sobre qual deve ser a base de cálculo desse imposto, e o que o […]

  • ITCMD: Projeto de Lei quer Aumentar a Arrecadação de imposto para Minimizar os Efeitos da pandemia no Estado de SP.

    17-09-2020

    Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 250/2020, que propõe o aumento progressivo das alíquotas de ITCMD, variando dos atuais 4% até 8%, incidente sobre inventário e doações. A medida visa atenuar os efeitos […]

  • Entra em operação novo sistema de busca de ativos pela Justiça

    27-08-2020

    Nesta última terça-feira, dia 25, entrou em funcionamento do SISBAJUD, o novo sistema do Poder Judiciário de busca e bloqueio de ativos no Sistema Financeiro Nacional. A expectativa é que com a nova plataforma os magistrados consigam dar mais celeridade […]

  • Secretaria da Fazenda e Planejamento automatiza homologação de ITCMD

    09-07-2020

    homologação de ITCMD - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Na última quinta-feira, dia 02, foi publicado no Diário Oficial do Estado a portaria CAT-64/2020, da Secretaria da Fazenda, prevendo novos processos para automatizar a homologação das declarações de ITCMD, dispensando o protocolo nos Postos Fiscais, para a maioria dos […]

  • AASP envia ofício ao Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

    25-06-2020

    AASP envia ofício ao Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    No Estado de São Paulo, o recolhimento do ITCMD é feito através de um sistema eletrônico que automaticamente insere, no valor final das guia de pagamento, eventuais multas decorrentes de atrasos na abertura do inventário ou arrolamento, ou no próprio […]

  • PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

    18-06-2020

    PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Confira como estão os atos de cobrança suspensos até 30 de […]

  • Novo teto de RPV é inaplicável para execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública

    16-06-2020

    Novo teto de RPV é inaplicável para execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, considerou que é inaplicável a redução do teto para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) às execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública. A Corte […]

  • Violação de Nome e Imagem

    09-06-2020

    Violação de Nome e Imagem - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Em maio, dois de nossos sócios foram vítimas de falsidade ideológica na internet, em que tiveram suas imagens e seus nomes vinculados a anúncios de compra e venda de produtos. Chega, agora, ao nosso conhecimento que, novamente, nosso sócio, Paulo […]

  • Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência em todo o país

    03-06-2020

    Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência em todo o país - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    A realização de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil pode ser feita por meio de videoconferência por todos os cartórios de notas do país desde a última quarta-feira […]

  • Violação de imagem

    29-05-2020

    Violação de imagem - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    No último dia 28, quinta-feira, chegou ao nosso conhecimento que utilizaram ilegalmente a imagem de nossos sócios, Paulo Lourenço Marques e Tatiana Orange, para realizar a venda de produtos eletrônicos através de plataformas online (OLX). Os anúncios, ainda, exibiam os […]

  • Cartórios superam bancos no envio de movimentações suspeitas à UIF

    21-05-2020

    Cartórios superam bancos no envio de movimentações suspeitas à UIF - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Os cartórios de todo o país superaram os bancos no número de operações suspeitas repassadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), transferida para o Banco Central no final do ano passado , após a conversão em lei da MP 893/2019. […]

  • Premiação ANCEC 2020

    18-05-2020

    Premiação ANCEC 2020 - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Pelo segundo ano consecutivo, nós do Lourenço Marques Advogados tivemos a honra de sermos avaliados pela Comissão da ANCEC (Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação) e recebemos o Selo Ouro 2020 – Grau I, na categoria “Referência Nacional em […]

  • Novo Projeto de Lei (PL 250/2020) prevê aumento progressivo da alíquota do ITCMD/SP

    14-05-2020

    Novo Projeto de Lei (PL 250/2020) prevê aumento progressivo da alíquota do ITCMD/SP 2 - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o PL 250/2020, que propõe alterações na Lei nº 10.705/2000, formulando novas alíquotas de tributação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente o imposto tem […]

  • Novo Projeto de Lei (PL 250/2020) prevê aumento progressivo da alíquota do ITCMD/SP dos atuais 4% para até 8%

    13-05-2020

    Novo Projeto de Lei (PL 250/2020) prevê aumento progressivo da alíquota do ITCMD/SP dos atuais 4% para até 8% - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    No dia 17 de abril de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 250, de 2020, de autoria dos deputados estaduais Paulo Fiorilo e José Américo, ambos filiados ao Partido dos […]

  • Covid-19: uso de máscaras em áreas públicas e estabelecimentos comerciais passa a ser obrigatório

    11-05-2020

    Covid-19: uso de máscaras em áreas públicas e estabelecimentos comerciais passa a ser obrigatório - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    O uso de máscaras em áreas públicas e estabelecimentos passa a ser obrigatório na cidade de São Paulo a partir da última quinta-feira (07/05). A Lei nº 17.340, publicada no dia anterior (06/05), prevê que os estabelecimentos comerciais, de serviços […]

  • Resolução n.º 314, de 20 de Abril de 2020 do CNJ

    30-04-2020

    Resolução n.º 314, de 20 de Abril de 2020 do CNJ - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    No dia 20 de abril, o CNJ publicou a portaria nº 314/2020, que determina a retomada dos prazos processuais a partir do dia 04 de maio, segunda-feira. A determinação é válida somente para processos eletrônicos, judiciais e administrativos, mas exclui […]

  • Lei dos Juizados é alterada para possibilitar Conciliação Não Presencial

    28-04-2020

    Lei dos Juizados é alterada para possibilitar Conciliação Não Presencial - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Na última sexta-feira, 24, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) foi alterada para possibilitar a conciliação NÃO PRESENCIAL, possibilitando o uso de tecnologias de videoconferência para realizar acordos. Assim, a Lei nº 13.994/2020 alterou os arts. 22 […]

  • Atenção: Não está suspenso o pagamento do ITCMD em casos de falecimento no período da pandemia!

    23-04-2020

    Atenção: Não está suspenso o pagamento do ITCMD em casos de falecimento no período da pandemia! - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Tanto o Governo como outras Instituições estão criando medidas para suspender ou prorrogar o pagamento de impostos, de bens de consumo ou de serviços. Mas é preciso ficar atento pois nem tudo está suspenso ou será prorrogado! Um exemplo é […]

  • Cobranças indevidas do ITCMD em São Paulo

    22-04-2020

    Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    No momento em que se transmite a herança, deve-se pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), conforme dispõe a Lei Estadual 10.705/2000. A base de cálculo desse imposto é justamente o valor do montante que foi deixado [...]

  • Prazos processuais suspensos

    16-04-2020

    Prazos processuais suspensos - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Apesar de os prazos processuais estarem suspensos desde o dia 16.03, informamos que o Tribunal de Justiça de São Paulo está funcionando normalmente, através de trabalho completamente remoto, de modo que o escritório permanece acompanhando os andamentos processuais, cumprindo prazos […]

  • Receita prorroga prazo de entrega das declarações de espólio

    14-04-2020

    Receita prorroga prazo de entrega das declarações de espólio - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido de 30 de […]

  • Escritura de compra e venda de imóvel é realizada em videoconferência inédita em SC

    06-04-2020

    Escritura de compra e venda de imóvel é realizada em videoconferência inédita em SC - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Em vez do aperto de mãos e das assinaturas em cartório, a conclusão de compra e venda de um apartamento teve sua documentação formalizada por meio de videoconferência em Joinville. Foi a primeira escritura pública lavrada de forma remota no […]

  • Qual a base de cálculo do ITCMD do imóvel rural? ITR ou IEA?

    02-04-2020

    Qual a base de cálculo do ITCMD do imóvel rural? ITR ou IEA? - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    O ITCMD também incide sobre a transmissão de imóveis rurais. Neste sentido a Lei 10.705/2000, em seu artigo 13, determina que a base de cálculo aplicável para bens rurais não poderá ser inferior ao valor declarado pelo contribuinte para fins […]

  • Corregedoria define regras para registro de imóveis

    30-03-2020

    Corregedoria define regras para registro de imóveis

    Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento determinando a continuidade dos trabalhos prestados pelos cartórios de registro de imóveis. Segundo o Provimento nº 94, o registro […]

  • Qual a diferença entre ITCMD e ITBI?

    25-03-2020

    - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo de competência estadual e distrital, que incide na transmissão de quaisquer bens e direitos por sucessão (herança) ou por doação. No Estado de São Paulo, o ITCMD tem […]

  • Qual o percentual do ITBI em SP?

    24-03-2020

    Qual o percentual do ITBI em SP? - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a compra de imóveis, sendo sua alíquota atual equivalente à 3% na Cidade de São Paulo, para aquisições imobiliárias ocorridas após 30/03/2015. Para as vendas de imóveis ocorridas até o dia […]

  • Coronavírus

    19-03-2020

    Coronavírus - Lourenço Marques Sociedade de Advogados

    No dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS), ligada à ONU, decretou que o Covid-19, também conhecido como coronavírus, alcançara níveis de infecciosidade compatíveis com a categoria de pandemia. Desde então, muitas autoridade públicas brasileiras vêm se […]

  • Quando o ITBI deve ser pago?

    Quando o ITBI deve ser pago? - Lourenço Marques Sociedade de Advogados

    Outra questão que pode gerar muitas dúvidas é o momento em que o ITBI deve ser recolhido. Conforme orientação da Prefeitura de São Paulo, o imposto deve ser pago antes de se efetivar o ato de transferência da propriedade, se […]

  • Acabei de comprar um Imóvel, onde devo pagar o ITBI?

    16-03-2020

    Acabei de comprar um Imóvel, onde devo pagar o ITBI? - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Ainda tem dúvidas quanto ao ITBI? Confira mais algumas informações sobre o assunto: O ITBI deve ser pago para a Municipalidade onde está localizado o imóvel. Aqui em São Paulo, a guia de pagamento é emitida pelo site da Prefeitura […]

  • Como calcular e emitir a guia do ITBI?

    Como calcular e emitir a guia do ITBI? - Lourenço Marques Sociedade de Advogados

    Pretende comprar um uma casa ou um apartamento este ano em São Paulo? Uma das primeiras questões que você deve se atentar é quanto ao ITBI, imposto cobrado sobre a transmissão de bens imóveis, e de responsabilidade do comprador. Caso […]

  • Como é possível obter a redução da alíquota do ITBI na compra do seu imóvel em SP?

    03-03-2020

    Como é possível obter a redução da alíquota do ITBI na compra do seu imóvel em SP? - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    No início desta semana tratamos da possibilidade de isenção do ITBI. Contudo, se você não se enquadra nas hipóteses em que o imposto não poderá ser cobrado, ainda é possível obter uma redução ao comprar um imóvel, desde que a […]

  • Como ficar isento do pagamento do ITBI a partir de 01.01.2020?

    01-03-2020

    Como ficar isento do pagamento do ITBI a partir de 01.01.2020? - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Vai comprar um imóvel em 2020? Saiba se você tem direito à isenção do ITBI. O ITBI é um imposto municipal que recai sobre a transmissão de bens imóveis. Assim, todos que adquirem uma propriedade, no momento em que realizam […]

  • Reconhecimento Internacional

    18-02-2020

    Reconhecimento Internacional - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

    Em premiação internacional promovida pela World Confederation of Business nosso escritório, Lourenço Marques Advogados, e nosso sócio, Paulo Marques Neto, receberam o Business Excellence Certificate, em virtude da excelência na prestação de nosso serviços. Estamos honrados pelo reconhecimento, e agradecemos […]