Você sabia que o testamento pode evitar discussões familiares? Conhecido como um documento que dispõe sobre a divisão dos bens de uma herança, o testamento expressa a vontade de um falecido, de forma que, caso não existam vícios de direito, a partilha entre os herdeiros ocorre conforme previamente estabelecido, possivelmente evitando conflitos sobre a propriedade dos bens.
É importante ressaltar, ainda, que o testamento pode ser substituído, revogado ou alterado a qualquer momento, desde que a capacidade civil do testador não tenha sido afetada, isto é, tenha suas funções cognitivas intactas.
Porém, vale dizer, o testamento não é um requisito para que a transmissão da herança ocorra, de forma que, em sua ausência, devem seguir as disposições estabelecidas no Código Civil.
Advogado
OAB: 208.506
