O falecimento de um ente querido é sempre um momento muito delicado em qualquer núcleo familiar, contudo, existem diversas questões jurídicas que devem ser tratadas em relação à transmissão da herança, principalmente no que se refere ao pagamento de impostos como o ITCMD.
Contudo, caso um ou mais bens deixados pelo falecido seja um imóvel localizado no município de São Paulo, é muito provável que o cálculo da guia de pagamento do imposto tenha sido feita considerando uma base de cálculo superior à devida.
Caso essa seja sua situação e o inventário tenha ocorrido nos últimos cinco anos, é altamente aconselhável a procura por profissionais qualificados no assunto, para que as devidas medidas jurídicas sejam averiguadas.
