A doação é um dos contratos mais comuns, celebrado de maneira informal entre a maioria das pessoas. Contudo, quando o bem a ser transferido é imóvel (como uma casa), seu valor ultrapassa 30 salários mínimos ou a propriedade depende de registro (como um carro), é necessário lavrar uma escritura pública em um tabelião de notas.
Por sua vez, esse tipo de negócio jurídico também comporta uma série de variações, além da transferência pura e simples do bem, como:
● Reserva de usufruto, na qual o doador pode utilizar o bem até a sua morte, apesar de não ser mais seu proprietário;
● Estabelecimento de encargos ao beneficiário, estabelecendo obrigações que devem ser cumpridas para que o negócio seja mantido; e
● Estabelecimento de condicionais, que são eventos futuros e incertos os quais determinam se a doação produzirá efeitos ou não.
Além disso, também existe a chamada doação modal, realizada para que o beneficiário cumpra uma finalidade específica, como a compra de um imóvel. Sobre esse tipo de negócio jurídico pode incidir tanto o ITCMD, na modalidade de doação, como o ITBI, caso ocorra a compra e venda.
