Quando o ITBI deve ser pago?

Quando o ITBI deve ser pago? - Lourenço Marques Sociedade de Advogados

19 de março de 2020

Outra questão que pode gerar muitas dúvidas é o momento em que o ITBI deve ser recolhido. Conforme orientação da Prefeitura de São Paulo, o imposto deve ser pago antes de se efetivar o ato de transferência da propriedade, se for realizado por Instrumento Público no Tabelião de Notas (Escritura Pública de Compra e Venda) ou no prazo de 10 dias, se o contrato se efetivar de forma particular (Compromisso de Compra e Venda).

No entanto, existem posicionamento judiciais diversos sobre o prazo correto de se recolher o ITBI, sendo conveniente conversar com um especialista sobre o assunto que, de acordo com o caso, poderá orientar o contribuinte a agir de maneira mais vantajosa.