Quando se fala sobre herança, é necessário entender que 50% do patrimônio deixado por uma pessoa falecida precisa obrigatoriamente ser destinado aos herdeiros necessários, que são os ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos), e cônjuge, de maneira que quem tem herdeiros necessários não pode doar mais de 50% dos bens, ou a doação será considerada inoficiosa.
Dessa forma, o restante da herança pode ser repassada de acordo com a vontade do titular, de maneira que é importante ressaltar que as dívidas não são herdadas, e o espólio é o responsável pelo pagamento dos débitos em aberto.
Advogado
OAB: 208.506
