Uma das dúvidas mais recorrentes de pessoas que acabaram de adquirir um imóvel se refere ao prazo de recolhimento do ITBI, visto que o pagamento deste imposto é necessário para a efetivação da transferência da propriedade e registro na matrícula.
Assim, a Prefeitura de São Paulo orienta que o tributo deve ser pago antes de se efetivar o ato, se for realizado por Instrumento Público no Tabelião de Notas (Escritura Pública de Compra e Venda) ou no prazo de 10 dias, se o contrato se efetivar de forma particular (Compromisso de Compra e Venda).
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Contudo, existe entendimento legal divergente acerca do momento de incidência do imposto.
Dessa forma, é sempre aconselhável a consulta a profissionais qualificados no assunto, que possam orientar corretamente os contribuintes e tomar as providências jurídicas mais vantajosas.
