Qual a diferença entre ITCMD e ITBI?
25 de março de 2020
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo de competência estadual e distrital, que incide na transmissão de quaisquer bens e direitos por sucessão (herança) ou por doação. No Estado de São Paulo, o ITCMD tem a alíquota única fixada em 4% sobre o valor atribuído à base de cálculo.
Já o ITBI é um imposto de competência municipal que incide sobre a Transmissão de Bens Imóveis realizada entre pessoas vivas. A situação típica de pagamento de ITBI se dá na compra e venda de um imóvel. No município de São Paulo, o ITBI tem a alíquota fixada em 3% sobre o valor atribuído a base de cálculo, via de regra.
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