O que é inventário negativo?

O que é inventário negativo? - Lourenço Marques - Sociedade de Advogados

11 de dezembro de 2019

O inventário negativo é utilizado para comprovar a inexistência de bens a partilhar.

Em resumo, ele é necessário caso os herdeiros queiram comprovar que o falecido deixou apenas dívidas ou caso o cônjuge sobrevivente queira escolher livremente o regime de bens de um novo casamento.