Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 250/2020, que propõe o aumento progressivo das alíquotas de ITCMD, variando dos atuais 4% até 8%, incidente sobre inventário e doações. A medida visa atenuar os efeitos da pandemia no Estado. Qual a sua opinião sobre esse aumento?
Advogado
OAB: 208.506
